1. Apresentação
Bem-vindo à MedSpace. A MedSpace é uma plataforma digital de anúncios e divulgação de oportunidades voltadas à área da saúde, operada por MEDSPACE PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.632.755/0001-17.
A plataforma é destinada à publicação e consulta de anúncios relacionados a:
- espaços profissionais;
- períodos disponíveis;
- estruturas médicas;
- equipamentos;
- cursos;
- mentorias;
- eventos;
- serviços e oportunidades profissionais relacionadas ao setor da saúde.
A MedSpace atua exclusivamente como ambiente digital de divulgação e conexão entre usuários, não realizando locação, sublocação, reserva, intermediação imobiliária, intermediação financeira, prestação de serviços médicos ou participação direta nas negociações realizadas entre usuários.
Toda negociação ocorre diretamente entre os usuários da plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma MedSpace, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário deverá interromper imediatamente a utilização da plataforma.
3. Definições
Para fins destes Termos, consideram-se:
- Plataforma: ambiente digital operado pela MedSpace destinado à divulgação de anúncios e conexão entre usuários.
- Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
- Anunciante: usuário responsável pela publicação de anúncios na plataforma.
- Profissional da Saúde: usuário que atua ou pretende atuar profissionalmente na área da saúde, devidamente habilitado quando exigido pela legislação ou conselho profissional competente.
- Anúncio: toda informação, imagem, texto, oferta ou conteúdo publicado pelos usuários na plataforma.
4. Objeto da plataforma
A MedSpace disponibiliza exclusivamente um ambiente digital para:
- publicação de anúncios;
- divulgação de oportunidades;
- organização de informações;
- contato entre usuários.
A MedSpace NÃO:
- realiza reservas;
- realiza locações;
- realiza sublocações;
- participa de negociações;
- administra agendas;
- processa pagamentos;
- recebe valores em nome de usuários;
- garante fechamento de negócios;
- garante disponibilidade de espaços;
- garante funcionamento de equipamentos;
- presta serviços médicos;
- presta serviços educacionais;
- atua como corretora ou imobiliária.
Toda contratação, negociação, pagamento ou relação comercial ocorrerá diretamente entre os usuários envolvidos.
5. Cadastro de usuários
O uso de determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro prévio.
O usuário declara que:
- possui capacidade legal;
- fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas;
- é responsável pelas informações cadastradas;
- manterá a confidencialidade de sua senha;
- responderá integralmente por toda atividade realizada em sua conta.
A MedSpace poderá suspender, limitar ou excluir contas em caso de:
- fraude;
- informações falsas;
- uso indevido;
- violação destes Termos;
- atividades ilegais;
- comportamento abusivo;
- tentativa de violação da plataforma.
6. Uso por menores
A plataforma é destinada exclusivamente a usuários maiores de 18 anos e legalmente capazes. Menores de idade somente poderão utilizar a plataforma mediante representação ou assistência legal, conforme legislação aplicável.
7. Responsabilidade dos usuários
Os usuários são integralmente responsáveis:
- pelos conteúdos publicados;
- pelas informações divulgadas;
- pelas negociações realizadas;
- pelas obrigações assumidas perante terceiros;
- pela regularidade de suas atividades profissionais;
- pela regularidade sanitária, técnica e legal dos espaços, equipamentos e serviços anunciados.
Os usuários declaram que todas as informações fornecidas são verdadeiras, legítimas e atualizadas.
8. Responsabilidade profissional
Os profissionais cadastrados declaram possuir habilitação legal e registro válido perante os respectivos conselhos profissionais, quando aplicável.
A MedSpace não realiza validação prévia de registros profissionais, licenças, alvarás, certificações ou autorizações legais dos usuários.
Toda responsabilidade pelo exercício profissional é exclusiva do respectivo usuário.
9. Regularidade dos anúncios
Os anunciantes são exclusivamente responsáveis:
- pela veracidade dos anúncios;
- pelas condições dos espaços;
- pelas condições dos equipamentos;
- pelas licenças necessárias;
- pelas condições sanitárias;
- pelas autorizações legais;
- pelas informações divulgadas.
A MedSpace não realiza auditoria, vistoria, inspeção ou validação técnica dos anúncios publicados.
10. Licença de uso de conteúdo
Ao publicar anúncios, imagens, textos, logotipos, vídeos, descrições ou quaisquer conteúdos na plataforma, o usuário concede à MedSpace autorização gratuita, não exclusiva e limitada às finalidades de funcionamento, divulgação e promoção da plataforma para utilizar, reproduzir, exibir, armazenar, divulgar e disponibilizar tais conteúdos dentro da própria plataforma e em materiais institucionais, promocionais e publicitários relacionados à MedSpace.
O usuário declara possuir todos os direitos, autorizações e permissões necessários sobre os conteúdos publicados, responsabilizando-se integralmente por eventuais violações de direitos autorais, propriedade intelectual, imagem ou direitos de terceiros.
A MedSpace poderá utilizar imagens, títulos e descrições dos anúncios para fins de divulgação da plataforma em campanhas institucionais, redes sociais, mecanismos de busca e materiais promocionais relacionados à MedSpace.
11. Cursos, mentorias e conteúdos educacionais
A plataforma poderá permitir a divulgação de cursos, mentorias, treinamentos, eventos e conteúdos educacionais relacionados à área da saúde.
A MedSpace não garante:
- qualidade dos conteúdos;
- resultados prometidos;
- veracidade das informações;
- qualificação dos organizadores;
- reconhecimento institucional;
- certificações;
- regularidade pedagógica ou profissional.
Toda responsabilidade pelos conteúdos anunciados é exclusiva dos respectivos anunciantes.
12. Ausência de garantia de resultados
A MedSpace não garante qualquer resultado financeiro, profissional, comercial, acadêmico ou operacional decorrente da utilização da plataforma, dos anúncios nela divulgados ou das relações estabelecidas entre os usuários.
A MedSpace não garante:
- obtenção de clientes;
- fechamento de negócios;
- ocupação de espaços;
- retorno financeiro;
- contratação profissional;
- resultados de cursos ou mentorias;
- crescimento profissional;
- disponibilidade de oportunidades.
Toda decisão tomada pelos usuários com base em anúncios ou informações divulgadas na plataforma será de exclusiva responsabilidade dos próprios usuários.
13. Negociações entre usuários
A MedSpace não participa das negociações realizadas entre usuários.
Toda negociação, contratação, definição de valores, condições comerciais, utilização de espaços, aquisição de equipamentos, participação em cursos ou qualquer outra relação jurídica ocorrerá exclusivamente entre os usuários envolvidos.
A MedSpace não possui responsabilidade por comunicações, negociações, pagamentos, arquivos, links, documentos ou informações compartilhadas diretamente entre usuários por meios externos à plataforma, incluindo aplicativos de mensagens, e-mails, redes sociais ou sites de terceiros.
A MedSpace não integra qualquer contrato firmado entre usuários.
14. Pagamentos
Atualmente, a MedSpace poderá disponibilizar anúncios gratuitos.
A MedSpace poderá, a qualquer momento e mediante aviso prévio aos usuários, implementar planos pagos, cobranças por anúncios, funcionalidades premium ou serviços adicionais.
Os usuários serão previamente comunicados sobre quaisquer alterações relacionadas à cobrança, podendo optar pela manutenção ou exclusão de seus anúncios e contas.
A MedSpace não realiza intermediação financeira entre usuários referente às negociações anunciadas na plataforma.
15. Responsabilidade tributária
Cada usuário será exclusivamente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias e regulatórias decorrentes das atividades, serviços, negociações ou anúncios realizados por meio da plataforma.
A MedSpace não possui responsabilidade por emissão de notas fiscais, recolhimento de tributos ou regularidade fiscal dos usuários.
16. Condutas proibidas
É proibido utilizar a plataforma para:
- práticas ilegais;
- fraudes;
- anúncios enganosos;
- publicidade ilícita;
- captação irregular de pacientes;
- exercício ilegal da profissão;
- divulgação de informações falsas;
- comercialização proibida por lei;
- violação de direitos de terceiros;
- envio de spam;
- disseminação de vírus ou códigos maliciosos;
- tentativa de acesso indevido à plataforma;
- utilização automatizada sem autorização;
- reprodução indevida do conteúdo da plataforma.
17. Remoção de anúncios
A MedSpace poderá remover, limitar, suspender ou ocultar anúncios a qualquer momento, independentemente de aviso prévio, quando identificar:
- indícios de fraude;
- informações falsas;
- conteúdo ilegal;
- violação destes Termos;
- risco à plataforma;
- denúncias fundamentadas;
- violação de direitos de terceiros;
- incompatibilidade com a finalidade da plataforma.
A MedSpace não será responsável por quaisquer perdas decorrentes da remoção de anúncios ou conteúdos publicados pelos usuários.
18. Limitação de responsabilidade
A MedSpace atua exclusivamente como plataforma digital de divulgação de anúncios.
A MedSpace não garante:
- veracidade dos anúncios;
- disponibilidade dos espaços;
- funcionamento de equipamentos;
- regularidade sanitária;
- regularidade profissional;
- qualidade dos serviços;
- resultados comerciais;
- realização de negócios;
- conduta dos usuários.
A MedSpace não será responsável por:
- danos materiais;
- danos morais;
- lucros cessantes;
- perdas financeiras;
- conflitos entre usuários;
- cancelamentos;
- falhas operacionais;
- problemas sanitários;
- atendimentos médicos;
- procedimentos profissionais;
- cursos anunciados;
- mentorias anunciadas;
- conteúdos divulgados pelos usuários.
Toda responsabilidade decorrente das relações estabelecidas na plataforma será exclusiva dos respectivos usuários envolvidos.
19. Exclusão de responsabilidade médica
A MedSpace não presta serviços médicos, hospitalares, laboratoriais, clínicos, diagnósticos, terapêuticos ou assistenciais.
A plataforma não realiza:
- encaminhamento médico;
- telemedicina;
- aconselhamento clínico;
- supervisão profissional;
- triagem;
- recomendações médicas;
- validação de condutas profissionais.
Toda responsabilidade pelos atendimentos, prescrições, diagnósticos, procedimentos e condutas profissionais é exclusiva dos respectivos profissionais da saúde.
20. Propriedade intelectual
Todos os direitos relacionados à MedSpace, incluindo:
- marca;
- identidade visual;
- logotipo;
- layout;
- software;
- banco de dados;
- funcionalidades;
- conteúdos institucionais;
são protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição, engenharia reversa, extração de dados ou utilização sem autorização prévia da MedSpace.
21. Links externos
A plataforma poderá conter links para sites, redes sociais ou plataformas de terceiros. A MedSpace não possui responsabilidade sobre conteúdos, produtos, serviços ou políticas de terceiros.
22. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais ocorrerá conforme a Política de Privacidade da MedSpace e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
23. Suspensão e encerramento
A MedSpace poderá suspender, limitar ou encerrar contas, anúncios ou funcionalidades a qualquer momento em caso de:
- descumprimento destes Termos;
- risco à plataforma;
- atividades suspeitas;
- determinação legal;
- necessidade operacional.
24. Alterações dos Termos
A MedSpace poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
As alterações entrarão em vigor após publicação na plataforma.
O uso continuado da plataforma após as alterações será interpretado como concordância com os novos Termos.
25. Disponibilidade da plataforma
A MedSpace envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, porém não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas, erros, instabilidades ou indisponibilidades.
A plataforma poderá passar por:
- manutenções;
- atualizações;
- correções;
- interrupções temporárias;
- limitações técnicas;
- falhas de terceiros;
- indisponibilidades operacionais
sem necessidade de aviso prévio.
A MedSpace não será responsável por danos, prejuízos, perda de dados, perda de oportunidades, lucros cessantes ou quaisquer impactos decorrentes de falhas técnicas, interrupções, indisponibilidade da plataforma ou problemas relacionados a serviços de terceiros.
26. Disposições gerais
A MedSpace poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não implicará renúncia de direitos.
A MedSpace poderá utilizar ferramentas automatizadas, inteligência artificial, algoritmos e recursos tecnológicos para organização, categorização, moderação, otimização e exibição de conteúdos e anúncios na plataforma.
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão plenamente válidas.
27. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos de Uso, com exclusão de qualquer outro foro.
